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Maria Sylvia Zanella Di Pietro, com base na teoria do órgão, define órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado. Com base na doutrina e na jurisprudência pátria, é CORRETO afirmar, a respeito da classificação dos órgãos públicos:
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Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de órgão público.
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A estrutura da administração é integrada por órgãos que desempenham funções públicas por meio de seus agentes. É um traço dessa unidade de competência que desempenha função estatal:
No contexto da organização administrativa do Estado, e a responsabilidade pela instrumentalização das diretrizes estatais, a Polícia Militar do Ceará é um exemplo de
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A respeito da classificação dos órgãos públicos, podemos afirmar que:
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