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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale a opção correta a respeito de transparência, controle e fiscalização de acordo com a LRF.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
O Anexo de Metas Fiscais, previsto na Lei Complementar no 101/2000,
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar n.101/00 (Responsabilidade Fiscal), empresa controlada é aquela que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. Por sua vez, empresa estatal dependente é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.