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Segundo a Lei nº 4.320/64, o superávit financeiro — se não comprometido — é uma fonte de recurso para abertura de créditos adicionais, e sua apuração é feita com base em dados extraídos do Balanço
No que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei 4.320/1964, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta as categorias corretas nas quais se classificam os créditos adicionais:
Conforme a Lei nº 4.320/1964, a abertura de créditos adicionais está sujeita a determinadas condições legais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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A despesa pública pode ser definida como o conjunto de gastos do Estado, cujo objetivo é promover a realização de necessidades públicas. Acerca disto, e considerando o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, é correto afirmar que: