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De acordo com a Constituição Federal, os créditos especiais e
extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que
forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado
nos últimos quatro meses daquele exercício.
Nesse caso, reabertos nos limites de seus saldos, esses serão
Nesse caso, reabertos nos limites de seus saldos, esses serão
Concurso:
Câmara de Ferreiros - PE
Disciplina:
Direito Financeiro
Durante a análise da execução orçamentária, surgiu a
necessidade de identificar corretamente a espécie de crédito adicional destinada ao reforço de dotação orçamentária já existente, sem confundi-la com hipóteses de criação de despesa nova ou de atendimento a situação urgente e imprevista. Em relação aos créditos adicionais,
assinale a alternativa correta:
Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Durante a execução orçamentária de determinado exercício financeiro, uma
Secretaria de Administração Penitenciária estadual identificou a necessidade de realizar despesas que
não haviam sido previstas na LOA. Para atender essa demanda, a área responsável pelo orçamento
precisou recorrer à abertura de créditos adicionais, que são:
Concurso:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre determinados créditos adicionais, de que trata a Lei Federal nº 4.320/1964,
analise as características abaixo:
• São os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• Serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
• A abertura desses créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
As características acima definem os créditos adicionais:
• São os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• Serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
• A abertura desses créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
As características acima definem os créditos adicionais:
Um analista verificou que um Estado não previu, em sua Lei
Orçamentária Anual, a construção de quadras públicas
poliesportivas. No entanto, o Governo decidiu construí-las para
estimular a prática de exercício físico pela população. Desse modo,
foi necessário abrir crédito especial com essa finalidade,
autorizado por lei.
Para a abertura desse crédito, o Governo avaliou as seguintes fontes:
I. Recursos provenientes de excesso de arrecadação.
II. Receita financeira obtida por meio de investimentos.
III. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
A abertura do crédito será precedida de exposição justificativa e depende da existência de recursos disponíveis e não comprometidos, considerando o que se afirma em
Para a abertura desse crédito, o Governo avaliou as seguintes fontes:
I. Recursos provenientes de excesso de arrecadação.
II. Receita financeira obtida por meio de investimentos.
III. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
A abertura do crédito será precedida de exposição justificativa e depende da existência de recursos disponíveis e não comprometidos, considerando o que se afirma em
