Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado A realização das penhoras e demais diligências processuais não está entre as atribuições da secretaria da vara do trabalho.

mostrar texto associado esconder texto associado Na falta ou no impedimento do oficial de justiça ou do oficial de justiça avaliador, o juiz da vara pode atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.

mostrar texto associado esconder texto associado Caso inexista órgão específico destinado à distribuição de mandados judiciais no âmbito dos TRTs, nas localidades onde há mais de uma vara, a atribuição para o cumprimento do ato deprecado ao oficial de justiça ou ao oficial de justiça avaliador deve ser transferida a outro oficial, sempre que, após o decurso de nove dias, sem razões que o justifiquem, não tenha sido cumprido o ato, sujeitando-se o serventuário às penalidades da lei.

mostrar texto associado esconder texto associado A secretaria da vara do trabalho é responsável pela contagem das custas devidas pelas partes, em seus respectivos processos.

mostrar texto associado esconder texto associado Inexiste possibilidade de juízes de direito atuarem na área trabalhista, considerando-se ser a justiça do trabalho especializada.