Questões de Concurso

A União pode instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

A União pode instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública que exija auxílio federal impossível de se atender com os recursos orçamentários disponíveis, devendo a lei fixar o prazo do empréstimo e as condições do seu resgate.

Não é vedado à União estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros, salvo se, no caso de importação, o país de origem não der reciprocidade sobre o mesmo ato.

isonomia

universalidade

isenção

capacidade econômica

não limitação ao tráfego

um imposto que incida mais de uma vez sobre uma atividade produtiva não é adequado.

os tributos devem incentivar os investimentos e o crescimento da economia.

os impostos devem corrigir as distorções na alocação de recursos causadas pelas imperfeições de mercado.

a capacidade individual de contribuição é um critério importante para a escolha dos tributos.

a política fiscal deve ser usada para a estabilização da economia.

justo, porque onera apenas os que têm maior nível de renda e de consumo de bens e serviços.

regressivo, porque os consumidores mais ricos contribuirão proporcionalmente menos em relação à sua renda que os consumidores pobres.

progressivo, porque os consumidores que despendem mais pagarão um valor total de imposto superior aos que despendem menos.

proporcional, porque todos os consumidores pagam uma percentagem uniforme sobre todas as compras.

neutro, uma vez que a alteração que provoca na alocação de recursos por parte do setor privado é muito grande.

não discriminação em razão da procedência ou destino, que deve ser observado por todos os entes federados, tendo como exceção a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.

liberdade do tráfego de pessoas e bens, que deve ser observado por todos os entes federados, tendo como exceção a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.

liberdade do tráfego de pessoas e bens, sendo direcionado unicamente à União, Estados e Distrito Federal, tendo como exceção a cobrança do pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.

não discriminação em razão da procedência ou destino, que deve ser observado por todos os entes federados, não contemplando exceção.

não discriminação em razão da procedência ou destino, que deve ser observado pela União, Estados e Distrito Federal, tendo como exceção a cobrança do pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.