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A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina busca aprimorar a participação social e o controle democrático das políticas de saúde. A Lei nº 8.142/1990, que regulamenta o financiamento e a participação da comunidade na gestão do SUS, é um marco fundamental nesse processo. Qual iniciativa, prevista no Pacto pela Saúde, visa fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas de saúde?
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, determina que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, cabendo aos municípios, estados e à União a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador.
O Pacto pela Saúde, instituído em 2006, representou um marco na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando aprimorar a gestão e a integralidade do cuidado. Ele foi composto por três componentes principais que visavam fortalecer a relação entre os entes federativos e a sociedade. Quais eram esses componentes?
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