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Considerando que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos apresenta determinadas estipulações quanto a penas, é correto afirmar que a pena de morte
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direitos Humanos
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De acordo com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, quando uma denúncia é considerada admissível, o Comitê de Direitos Humanos (CDH) prosseguirá, citando o Estado-parte concernente. Dentro de um ano, o Estado deverá submeter ao CDH esclarecimentos por escrito ou declarações elucidando a matéria e o recurso que possa ter sido adotado por aquele Estado.
Questão Anulada
O Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) instituiu um Comitê de Direitos Humanos. Sobre este, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que completa adequadamente o trecho destacado:
A Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos (Pacto São José da Costa Rica), art.72,7.5 e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e políticos, art.92,9.3, determinam que toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida sem demora à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais, em até _______, audiência de custódia, viabilizando o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária no prazo máximo de ________, contados do momento da prisão [STF. ADPF 347 MC, rei. min. Marco Aurélio, P, j.9-9 2015, DJE, de 19-2-2106).
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direitos Humanos
Sobre o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Politicos de 1966, é correto afirmar, exceto:
