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Quanto ao Comitê de Diretores Humanos instituído com base no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a norma determina que:
Assinale a alternativa que contempla a afirmativa que está em consonância com o disposto no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Com relação à pena de morte, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos dispõe que
O direito de reunião pacífica é reconhecido pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que:
Prevê o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios,