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  4. Assunto - Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e protocolos facultativos

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O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), adotado em 1966, é um dos principais instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, complementando a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele estabelece obrigações para os Estados signatários em relação à realização progressiva desses direitos. Considerando seus objetivos e disposições, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental do PIDESC.
O Iluminismo, movimento intelectual que floresceu nos séculos XVII e XVIII, exerceu profunda influência no pensamento político e social, fornecendo as bases teóricas para o desenvolvimento dos direitos humanos modernos. Suas ideias sobre razão, liberdade e direitos naturais foram cruciais para as revoluções da época.
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