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São hipóteses de extinção do crédito tributário:
No que concerne à responsabilidade tributária, sabe-se que são solidariamente obrigadas:
I. As pessoas que tenham interesses comuns na situação que constitua o fato gerador da obrigação.
II. As pessoas expressamente designadas por lei.
Assinale a alternativa que RETRATA a veracidade do princípio da solidariedade.
Com relação ao crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, traz SOMENTE uma modalidade de suspensão, uma de extinção e uma de exclusão:
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Tributário
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Pagamento e compensação são modalidades de extinção do crédito tributário.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Tributário
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Na hipótese de pagamento de seguro, as retenções devem incidir sobre o valor do prêmio, deduzindo-se o valor da corretagem, salvo se levada a efeito por intermédio de corretora.