2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa INCORRETA:
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Extinguem o crédito tributário, EXCETO:

Analise a questão de acordo com a extinção do Crédito Tributário - Pagamento, previsto no Código Tributário Nacional, e assinale a alternativa CORRETA.



Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre em quanto tempo depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento?

Lei ordinária do Estado X prevê a quitação de débitos tributários estaduais por meio de dação em pagamento de bens imóveis, após prévia avaliação e aceitação pela Secretaria Estadual de Fazenda. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, a contar da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento, é CORRETO afirmar que o vencimento do crédito ocorrerá decorridos: 
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