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Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 6.766/1979 estabelece Normas para o
parcelamento do solo urbano. Um Agente Fiscal de
Prefeitura, ao avaliar um novo loteamento, deve verificar
a conformidade com diversas disposições desta Lei.
Considerando as exigências da Lei nº 6.766/1979, qual
das seguintes afirmações é CORRETA a respeito dos
requisitos para aprovação de loteamentos?
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Urbanístico
Segundo a Lei Federal nº 6.766/79 ? Parcelamento do
solo, marque a alternativa que corresponde em geral ao
tamanho mínimo admitido para a frente de um lote:
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Urbanístico
Segundo a Lei Federal nº 6.766/79 ? Parcelamento do
solo, analise as assertivas e marque a alternativa que
corresponde ao que é incumbido ao loteador.
I.Promover todos os atos necessários à boa administração e à preservação do patrimônio de afetação, inclusive mediante adoção de medidas judiciais.
II.Manter apartados os bens e direitos objeto de cada loteamento.
III.Diligenciar a captação dos recursos necessários ao loteamento, cuidando de preservar os recursos necessários à conclusão da infraestrutura.
Está (ão) correta(s):
I.Promover todos os atos necessários à boa administração e à preservação do patrimônio de afetação, inclusive mediante adoção de medidas judiciais.
II.Manter apartados os bens e direitos objeto de cada loteamento.
III.Diligenciar a captação dos recursos necessários ao loteamento, cuidando de preservar os recursos necessários à conclusão da infraestrutura.
Está (ão) correta(s):
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Urbanístico
Segundo a Lei Federal nº 6.766/79 ? Parcelamento do
solo, marque a alternativa que corresponde ao mínimo
para reserva de faixa não edificável:
Concurso:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Disciplina:
Direito Urbanístico
João, possui 01 (um) imóvel localizado na zona urbana do Município de Todos Alegre, o referido bem,
detém 2.500 m² (dois mil e quinhentos metros quadrados).
Considerando a afirmativa acima, e com base na Lei 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, qual das alternativas abaixo, seria uma opção para João efetivar em seu imóvel.
Considerando a afirmativa acima, e com base na Lei 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, qual das alternativas abaixo, seria uma opção para João efetivar em seu imóvel.
