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124 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Nova Prata - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
No Municipio de Nova Prata/RS, o
parcelamento de solo deverá obedecer aos parâmetros
urbanísticos definidos pelo Plano Diretor. Neste sentido, é
CORRETO afirmar que o parcelamento de solo urbano é
vedado em terrenos:
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Urbanístico
Ivan é proprietário de um imóvel urbano de 5.000 m2
(cinco mil metros quadrados) no Município X e deseja
ser o responsável por realizar a implantação do parcelamento do solo. Para tanto, em conformidade com as diretrizes para uso do solo, elaborou projeto de loteamento,
o qual foi protocolado na Prefeitura Municipal no dia 2 de
junho de 2025, com o fim de obter a aprovação. Passados
60 (sessenta) dias da data do protocolo, não houve qualquer manifestação do Poder Público; consequentemente,
Ivan presumiu que o projeto estava aprovado. Visando
a dar mais credibilidade para seu empreendimento, ele
deseja submeter o loteamento ao regime de afetação.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n° 6.766/1979, que dispõe sobre
o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, os loteamentos deverão atender, pelo menos, entre
outros, ao seguinte requisito:
O Promotor de Justiça de Seropédica constata que determinado
loteamento foi inteiramente urbanizado, desmembrado e depois
vendido a particulares por Paulo G., pedreiro que herdou o
terreno de sua mãe, sem que ele tenha sequer requisitado a
aprovação perante a Prefeitura Municipal.
Daí, a propositura de Ação Civil Pública pelo Parquet, cuja inicial sustenta as seguintes teses.
I. Aplicabilidade da Lei nº 6.766/79, em diálogo de fontes com o Código de Defesa do Consumidor, tratando-se de empreendimento imobiliário ou de loteador não profissional que apenas loteia terreno próprio recebido por herança.
II. Por conseguinte, diante de loteamento clandestino ou irregular, tem-se a anulabilidade de todos os contratos de compra e venda celebrados, independentemente de os alienantes terem ciência da irregularidade.
III. A possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Ministério Público que atua como substituto dos consumidores vulneráveis.
A(s) tese(s) procedentes foram apresentadas em
Daí, a propositura de Ação Civil Pública pelo Parquet, cuja inicial sustenta as seguintes teses.
I. Aplicabilidade da Lei nº 6.766/79, em diálogo de fontes com o Código de Defesa do Consumidor, tratando-se de empreendimento imobiliário ou de loteador não profissional que apenas loteia terreno próprio recebido por herança.
II. Por conseguinte, diante de loteamento clandestino ou irregular, tem-se a anulabilidade de todos os contratos de compra e venda celebrados, independentemente de os alienantes terem ciência da irregularidade.
III. A possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Ministério Público que atua como substituto dos consumidores vulneráveis.
A(s) tese(s) procedentes foram apresentadas em
Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Direito Urbanístico
Considere o caso hipotético a seguir e assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 6.766/1979 (Lei do parcelamento do solo).
Cícero pretende realizar o parcelamento do solo de seu imóvel, na modalidade loteamento. Para tanto, iniciou o processo de licenciamento ambiental no IDEMA/RN, oportunidade na qual obteve a resposta de que não será permitido o parcelamento do solo, pois se trata de
