Questões de Concurso

De acordo com o Código Tributário Nacional são modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

Considerando que o órgão fazendário competente tenha deferido pedido de contribuinte devedor de determinado tributo já vencido para realizar o pagamento de dívida, principal e juros, mensalmente, assinale a opção correta.

A suspensão do crédito tributário não ocorre em casos de

Constituem modalidades de exclusão do crédito tributário a

O perdão parcial de multa pecuniária regularmente constituída mediante o lançamento de ofício do qual o contribuinte tenha sido devidamente notificado, em decorrência da adesão voluntária, por parte do contribuinte, a um “programa de regularização fiscal” criado por lei, consiste em: