2. Questões de Concurso

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No contexto das reformas administrativas, da redefinição do papel do Estado e dos mecanismos contemporâneos de prestação de serviços públicos, a terceirização, a privatização, as concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPP) representam instrumentos jurídicos e administrativos distintos, embora frequentemente associados às estratégias de desestatização e ampliação da participação privada.

Considerando o regime jurídico aplicável, a repartição de riscos, a titularidade do serviço público e as formas de remuneração do parceiro privado, assinale a alternativa correta.
Por meio de uma parceria público-privada, determinado município expandirá sua oferta de transporte público. Nesse contrato já assinado entre as partes, de prazo de duração de 15 anos, a remuneração do parceiro privado virá da tarifa paga pelo usuário e de uma contraprestação pecuniária paga pelo orçamento público. A partir dessas características, está-se diante de uma
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A Lei Federal no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que traz normas gerais para a contratação de parcerias público-privadas, prevê que, antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. Nesse contexto é correto afirmar que:
A Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que traz normas gerais para a contratação de parcerias público-privadas, prevê que, antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. Nesse contexto é correto afirmar que:
O Estado "Y", visando modernizar a prestação de serviços de saneamento básico e transporte intermunicipal, planeja reestruturar sua atuação. Sobre a organização, execução e remuneração dos serviços públicos, assinale a alternativa correta:
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