2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Pedagógicos e da Legislação Educacional
  4. Assunto - Parecer CNE/CEB Nº 20, De 2009

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A qualidade na educação da primeira infância é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado por diversas normativas. A garantia de um ambiente educativo que promova o desenvolvimento integral, o bem-estar e a aprendizagem das crianças pequenas é um dos pilares dessa etapa. Analise as características que definem a qualidade na educação infantil.
O Parecer CNE/CEB nº 20, de 2009, ao tratar das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, estabelece que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, deve ser oferecida em creches e pré-escolas, que são espaços institucionais não domésticos, públicos ou privados, que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos, sendo dever do Estado garantir a oferta pública, gratuita e de qualidade.
Um professor da rede municipal de Jundiaí (SP) está planejando suas aulas de alfabetização e busca fundamentar suas práticas em princípios pedagógicos que valorizem a autonomia e a criticidade dos alunos. Ao pesquisar sobre as diretrizes para a educação infantil, ele encontra o Parecer CNE/CEB nº 20, de 2009, que aborda temas relacionados à qualidade na educação infantil e à formação de professores.
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