2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos
  4. Assunto - Parecer jurídico: conceito e finalidade; Estrutura do parecer jurídico; Análise de legalidade e constitucionalidade.

Filtrar

Questões por página:
O Presidente da Câmara Municipal de Sabará, ao analisar um projeto de lei que visa alterar a estrutura administrativa do Poder Executivo, precisa garantir que a proposta esteja em conformidade com as normas superiores. Ele solicita um parecer técnico para fundamentar sua decisão. Considerando a estrutura e a finalidade de um parecer jurídico no âmbito legislativo municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente sua função.
O parecer jurídico é uma peça fundamental na análise da legalidade e constitucionalidade de propostas e atos no âmbito do Poder Legislativo. Um consultor jurídico, ao elaborar um parecer sobre um projeto de lei, deve seguir uma estrutura e metodologia que garantam a clareza e a fundamentação de sua opinião técnica. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da análise de legalidade e constitucionalidade em um parecer jurídico.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo