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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Civil
Em relação aos bens,
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Civil
Em relação à prescrição, considere:
I. A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários é personalíssima e não beneficia os demais em nenhuma hipótese.
II. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
III. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
IV. A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa em relação ao seu sucessor.
Está correto o que consta APENAS de
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Civil
Em relação à capacidade, considerando o que dispõe o Código Civil,
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Civil
Em contrato de compra e venda a prazo, as partes convencionaram que o prazo de prescrição para cobrança de valores inadimplidos seria de 6 meses, apenas, e não o previsto na lei civil. Essa cláusula
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos devem ser interpretados