Questões de Concurso

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC316504

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Não são pessoas jurídicas de direito privado:

(a)

as associações.

(b)

os partidos politicos.

(c)

as sociedades de economia mista.

(d)

as autarquias.

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC316411

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A fraude contra credores exige a existência de um crédito, seja ele com garantia real ou quirografário.

(b)

A arguição da nulidade de um negócio jurídico, ao contrário da arguição da anulabilidade, não está sujeita a prazo.

(c)

Se a impossibilidade do objeto de um negócio jurídico for inicial, mas relativa, o negócio é válido.

(d)

A simulação invalida o negócio aparente. O negócio que se pretendeu esconder, dissimular, no entanto, se for válido, na substância e na forma, subsistirá.

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC316410

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A cláusula rebus sic stantibus - teoria da imprevisão - está fundada, assim como a lesão, na ocorrência de onerosidade excessiva. Sua ocorrência e aferição, no entanto, são posteriores à formação do vínculo, pois nesse momento o que se dá é a possibilidade de ocorrência e aferição da lesão.

(b)

Ambas, teoria da imprevisão e lesão, são causas de anulabilidade do negócio jurídico.

(c)

A lesão é causa de anulabilidade do negócio jurídico apenas se a parte favorecida pelo desequilíbrio do contrato não concordar em restabelecer o equilíbrio contratual.

(d)

Estado de perigo e lesão são causas de anulabilidade que se diferenciam, dentre outros aspectos, porque a lesão se refere à iminência de dano patrimonial, enquanto o estado de perigo exige a ocorrência de risco pessoal.

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC316409

Dificuldade em análise

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Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A prescrição não ocorre em relação às ações declaratórias ou constitutivas, sejam essas últimas positivas, modificativas ou negativas.

(b)

As normas relativas à prescrição são de caráter cogente em relação ao prazo, mas dispositivas em relação ao termo a quo e aos termos interruptivos.

(c)

É possível a renúncia, tanto do prazo prescricional, quanto do prazo decadencial, a qualquer tempo.

(d)

Os prazos decadenciais convencionais deverão, assim como os legais, ser conhecidos de ofício pelo juiz.

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC316407

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O conceito de frutos é o mais amplo possível, nele se incluindo não só os provenientes da plantação, da pecuária, mas também os produtos que se extraem do solo, como o minério e os frutos, chamados civis, como os aluguéis, juros e rendas.

(b)

Os frutos pendentes pertencem ao possuidor, seja ele de boa ou má-fé.

(c)

Os frutos colhidos com antecipação pelos possuidores de boa-fé devem ser restituídos se, ao tempo normal da colheita, houver cessado a boa-fé.

(d)

Os frutos civis reputam-se percebidos dia por dia.

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