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Com relação à prescrição
Em relação aos bens,
Pedro de Oliveira, maior e capaz, quer acrescer a seu nome o pseudônimo “Marisco”, pois é pescador e deseja candidatar-se a vereador usando o nome pelo qual é conhecido em Cananeia, o que é notório na cidade, passando a chamar-se Pedro Marisco de Oliveira. Sua pretensão
No tocante à personalidade e à capacidade, conforme previsão do Código Civil, é correto afirmar:
Pimpão é um palhaço de circo itinerante. Para efeitos legais,