Questões de Concurso
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Segundo o Código Civil de 2002, a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo, prescreve em:
Caio foi uma pessoa que dedicou boa parte da sua vida às atividades de pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos. Por isso decidiu manifestar sua vontade, em testamento, de criar uma fundação. Para tanto, fez a dotação especial de bens livres e especificou que a fundação terá como finalidade o desenvolvimento daquelas atividades para as quais ele dedicou boa parte da sua vida, cometendo ao seu irmão a aplicação do patrimônio e a formulação do estatuto da fundação, não especificando prazo para tal encargo. Com base nessa situação hipotética e nos termos do Código Civil, é correto afirmar que
De acordo com o disposto no Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno:
Concurso:
Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Disciplina:
Direito Civil
No direito civil, decadência é a extinção de um direito por não ter sido exercido no prazo legal, ou seja, quando o sujeito não respeita o prazo fixado por lei para o exercício de seu direito, perde o direito de exercê-lo. Desta forma, nada mais é que a perda do exercício do próprio direito pela inércia de seu titular. Acerca do instituto da decadência no direito civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Em 2010, João vendeu um imóvel a Pedro, mas continuou residindo no local sem entregar a posse efetiva. Em 2023, Pedro ajuizou ação reivindicatória para reaver o bem. João apresentou contestação alegando que, pelo decurso do tempo, o direito de Pedro estaria prescrito. Considerando o regime da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
