2. Questões de Concurso

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De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca dos meios de prova e suas particularidades.
Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança de honorários de advogado será de
Assinale a opção correta em relação às pessoas naturais e à teoria geral do negócio jurídico.
De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa aos 18 (dezoito) anos completos, oportunidade em que o indivíduo fica habilitado à pratica de todos os atos da vida civil. Sobre o tema “capacidade”, assinale a alternativa correta:

Sobre as pessoas jurídicas de direito privado, analise os itens abaixo.


I. São pessoas jurídicas de direito privado as associações, fundações, partidos políticos, sociedades, organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

II. Decai em 2 (dois) anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito do ato respectivo.

III. A criação de fundações exige escritura pública feita pelo instituidor, oportunidade em que fará dotação especial de bens livres e especificará a finalidade a que se destina aquela pessoa jurídica.

IV. Na hipótese de dissolução de uma associação, o que restar de seu patrimônio líquido será destinado à instituição municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes, não importando possível designação contrária existente no estatuto.


Assinale a alternativa correta:

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