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As condições resolutivas impossíveis, ou de não fazer coisa impossível, têm-se por
É anulável o negócio jurídico em que se verifique
No caso de alguém desaparecer em campanha, ou for feito prisioneiro, e não for encontrado até dois anos após o término da guerra,
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da Prescrição no Código Civil.
Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorre