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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Em relação aos direitos da personalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Nos termos do Código Civil em vigência, a validade dos negócios jurídicos
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Nos negócios jurídicos em geral, o dolo acidental
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
São pessoas jurídicas de direito privado:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Conforme o Código Civil em vigência, é considerado como domicílio necessário do incapaz