Questões de Concurso
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Sobre a prescrição e a decadência, é correto afirmar:
Sobre "provas" no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Sobre a disciplina da Pessoa Jurídica no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Considere as afirmações abaixo sobre as causas de invalidade do negócio jurídico. I - O dolo de terceiro não invalida o negócio jurídico, ainda que seja do conhecimento da parte a quem aproveite. II - A anulação do negócio por estado de perigo pode ser evitada se a parte favorecida oferecer suplemento suficiente ou concordar com a redução do proveito. III - A anulabilidade do ato produz efeitos apenas depois de reconhecida em sentença. Quais estão corretas?
Sobre os direitos da personalidade, é correto afirmar que