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Questão Anulada
Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo decadencial para se pleitear a anulação do negócio jurídico quando houver erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, contado a partir da data de sua realização jurídica, deve ser de:
O Código Civil Brasileiro, de 2002, assegura que o domicílio do itinerante será o local onde ele
A respeito do instituto das provas, o Código Civil de 2002 regula que não podem ser admitidas como testemunhas
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
A eventual dissolução de uma associação deve ser registrada
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
Conforme as disposições sobre provas constantes no Código Civil, o instrumento particular assinado por quem esteja em livre disposição e administração de seus próprios bens
