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Amanda tem 15 anos de idade. Mateus, por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática pessoal dos atos da vida civil. Tício é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera(m)-se absolutamente incapaz(es) de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil:
Sobre a pessoa jurídica de direito privado, dispõe o Código Civil que:
A respeito do Negócio Jurídico, assinale a alternativa correta.
A respeito da prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.
De acordo com a disciplina constante do Código Civil acerca dos vícios de vontade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
