Questões de Concurso

Em 15 de maio de 2023, Amélia celebrou um contrato de compra e venda de um lote de terras com Bernardo. No contrato, foi inserida uma cláusula que estipulava que Amélia teria o prazo improrrogável de 6 (seis) meses, a contar da data de registro, para anular o negócio jurídico caso verificasse a existência de qualquer vício oculto ou erro essencial sobre a metragem da área. O registro do imóvel ocorreu em 1º de junho de 2023. Em 1º de dezembro de 2023, Amélia descobriu, por meio de novo levantamento topográfico, que a área real do lote era 30% menor do que a constante na escritura, configurando erro essencial sobre a qualidade. Em 2 de dezembro de 2023, Amélia ajuizou a Ação Anulatória. Com base nas disposições do Código Civil brasileiro sobre prescrição e decadência, assinale a assertiva correta:

Considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que a sede da Alerj é um bem público de

Durante aula em uma Faculdade de Direito, a professora apresentou à turma as seguintes entidades para classificação jurídica:

I. Município XYZ.

II. Partido Político ABCD, regularmente registrado na forma da lei.

III. Autarquia estadual criada por lei específica para fiscalizar atividades relacionadas à defesa do consumidor.

IV. Associação Civil Cultural e Social, sem fins lucrativos, regularmente constituída.

Considerando as disposições do Código Civil acerca das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.

Carlos, com 17 anos de idade e não emancipado, vendeu sozinho seu notebook de última geração a um colega de faculdade, sem a assistência de seus pais, que exercem regularmente o poder familiar. Os pais de Carlos, ao tomarem conhecimento do negócio, questionaram a validade da venda.

À luz das disposições do Código Civil, é correto afirmar que a venda

Durante mutirão de atendimento jurídico promovido pela Defensoria Pública, compareceram as seguintes pessoas em busca de orientação para a celebração de negócios civis:

I. Dimitri, com 15 anos de idade, estudante regularmente matriculado no Ensino Médio.

II. Sônia, com 45 anos, plenamente lúcida, declarada pródiga por decisão judicial transitada em julgado.

III. Katarina, com 32 anos, internada temporariamente em estado de coma após grave acidente, circunstância que a impede de manifestar validamente sua vontade.

IV. Miguel, com 19 anos, estudante universitário diagnosticado com déficit de atenção, necessitando de tempo adicional para realização de avaliações acadêmicas, sem qualquer comprometimento de discernimento ou autodeterminação civil.

Considerando exclusivamente as hipóteses de incapacidade relativa previstas no Art.4º do Código Civil, são relativamente incapazes, apenas,