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2.872 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O servidor público X recebeu dinheiro para expedir certidão solicitada por Y, de conteúdo falso, todavia, não a elaborou conforme solicitado, fazendo dela constar apenas os fatos verdadeiros. Y, sentindo-se prejudicado, moveu ação de repetição contra X, requerendo, também, acréscimo de juros, desde o pagamento indevido. Neste caso, Y

(a)

terá direito à devolução somente da metade do que pagou, porque houve ilícito de ambas as partes.

(b)

não terá direito à repetição, mas o que pagou reverterá em favor de estabelecimento de beneficência, existente na localidade, a critério do Juiz.

(c)

não terá direito à repetição, podendo X reter o que recebeu, a título de liberalidade de Y.

(d)

só terá direito à repetição se provar que X era incompetente para expedir a certidão, o que configura erro de Y.

(e)

terá direito à repetição, mas não aos juros.

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Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Instrução: Na questão, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.

No tocante às pessoas naturais e jurídicas:

(a)

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início efetivo de suas atividades civis ou empresariais.

(b)

As autarquias, União, Estados e Municípios, bem como os partidos políticos, são pessoas jurídicas de direito público interno.

(c)

As associações, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.

(d)

A personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida, evento a partir do qual serão protegidos também os direitos do nascituro.

(e)

Somente as pessoas naturais possuem atributos da personalidade e, assim, apenas elas podem sofrer danos morais.

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Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece residência com ânimo definitivo.

(b)

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis, readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

(c)

Caso a pessoa natural possua diversos domicílios, onde, alternadamente viva, considerar-se-á seu domicílio aquele onde concomitantemente exercer profissão.

(d)

Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro lugar.

(e)

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

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Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

Chama-se coisa julgada a decisão de que já não caiba recurso.

(b)

A União é pessoa jurídica de direito público interno.

(c)

As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado.

(d)

A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, somente nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

(e)

A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

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Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

(b)

Cessará para os menores a incapacidade pelo casamento.

(c)

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

(d)

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

(e)

A lei do país em que nascer a pessoa determina as regras sobre o começo, e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

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