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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil:
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, os atos praticados em fraude contra credores são anuláveis. Nesse caso, a ação anulatória é denominada ação pauliana ou ação revocatória.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Civil
Acerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e fraude contra credores, julgue os itens que se seguem.
Em virtude de os direitos da personalidade constituírem categoria criada pelo homem e para o homem, é incabível dano moral a pessoa jurídica.
Em virtude de os direitos da personalidade constituírem categoria criada pelo homem e para o homem, é incabível dano moral a pessoa jurídica.
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Civil
A respeito do negócio jurídico, da prescrição e das obrigações, julgue o item que se segue.
Conforme a jurisprudência do STJ, em se tratando de ação de indenização, o início da fluência do prazo prescricional ocorre com o conhecimento da violação ou da lesão ao direito da vítima.
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Civil
A respeito do negócio jurídico, da prescrição e das obrigações, julgue o item que se segue.
Depositado o valor referente ao pagamento em consignação, o devedor poderá requerer o levantamento, o qual dependerá de anuência do credor, ainda que este não tenha declarado que aceita o depósito ou não tenha impugnado o seu valor.
