Questões de Concurso
Filtrar
2.825 Questões de concurso encontradas
Página 189 de 565
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
De acordo com decisão do STJ, com o advento do Código Civil, o prazo de prescrição de três anos para a pretensão de reparação civil passou a se aplicar também à fazenda pública.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Ao maior de dezoito anos de idade a lei confere a capacidade de direito, o que significa que, ao completar dezoito anos, o indivíduo estará apto à prática dos atos da vida civil pessoalmente, sem assistência ou representação.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Assim como as pessoas naturais, a pessoa jurídica pode ter mais de um domicílio, se tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes. Nesse caso, cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Civil
Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente.
No sistema do Código Civil, uma vez interrompida a prescrição, o prazo voltará a fluir por inteiro, de forma que fica afastada a possibilidade de prescrição intercorrente.
