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2.935 Questões de concurso encontradas

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Página 2 de 587

Questões por página:

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Um dos primeiros assuntos tratados pelo Código Civil Brasileiro é relativo às Pessoas Naturais. Considerando as disposições quanto a essa disciplina, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A ameaça ou a lesão ao nome pode ser objeto de tutela inibitória, podendo até mesmo ser solicitada a providência por qualquer parente em linha reta em caso de pessoa falecida, caso a ameaça ou lesão tenha o condão de atingir o de cujus.

(b)

Transcorrido o prazo de um ano da arrecadação dos bens do ausente, terão legitimidade para requerer a declaração judicial de ausência o cônjuge não separado judicialmente, os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários, o Ministério Público, os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte, os credores de obrigações vencidas e não pagas.

(c)

É vedado o ato de disposição do próprio corpo que venha a contrariar os bons costumes, excepcionando-se a essa regra a exigência médica ou posteriormente à morte, sendo possível, nesse último caso, que assim seja feito com objetivo altruístico, caso realizado de forma gratuita.

(d)

O pródigo é tratado pela legislação civil como relativamente incapaz a certos atos ou à maneira de os exercer.

(e)

A emancipação voluntária pode ser concedida por ambos os pais, via instrumento público, ao filho maior de dezesseis e menor de dezoito anos de idade, sendo desnecessária a homologação judicial do ato.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

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De acordo com o Código Civil e considerando os assuntos relativos a Negócio Jurídico, Termo e Condição, assinale a alternativa correta.

(a)

Não será possível a realização de atos de conservação a serem praticados pelo detentor do direito eventual quando encontrar-se diante de condição suspensiva ou resolutiva, sendo tais atos permitidos apenas ao devedor da obrigação reipersecutória.

(b)

Os negócios jurídicos realizados entre vivos e que não possuam prazo estipulado não poderão ser executados desde logo, visto que tal omissão corresponde a fator de nulidade do negócio entabulado.

(c)

A subordinação da eficácia do negócio jurídico à ocorrência de acontecimento futuro e incerto possui efeitos diretos na suspensão do exercício do direito e, consequentemente, suspende a exigibilidade da obrigação.

(d)

Para a legislação em questão, a expressão “termo”, jurídica e tecnicamente, representa o acontecimento futuro e incerto que subordina a eficácia do negócio jurídico.

(e)

Têm o condão de suspender a aquisição e o exercício do direito: a condição, o termo e o encargo.

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Concurso: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR

Concurso: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

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Com base nas disposições do Código Civil acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta:

(a)

O dolo acidental, ainda que não seja a causa determinante da manifestação de vontade, sempre autoriza a anulação do negócio jurídico, em razão da quebra da boa-fé objetiva.

(b)

Não se admite o reconhecimento de estado de perigo quando a situação envolver pessoa que não integre o núcleo familiar do declarante.

(c)

A coação exercida por terceiro jamais enseja a anulação do negócio jurídico, visto que a vontade do contratante diretamente envolvido não foi afetada pelo ato ilícito.

(d)

O erro de cálculo é vício substancial, apto a ensejar a anulação do negócio jurídico, pois compromete a exatidão da manifestação de vontade.

(e)

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

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Concurso: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR

Concurso: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

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À luz do disposto no Código Civil a respeito da criação, funcionamento e extinção das fundações, identifique a alternativa correta:

(a)

A constituição de uma fundação depende de autorização prévia do Ministério Público, que deverá aprovar tanto a escritura de instituição quanto o estatuto, antes do seu registro.

(b)

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

(c)

O instituidor de uma fundação poderá livremente designar qualquer finalidade, sendo vedada a modificação posterior pelo Ministério Público ou pelo Judiciário.

(d)

O estatuto de uma fundação poderá ser livremente alterado pela diretoria, independentemente de autorização judicial ou ministerial, desde que haja previsão estatutária.

(e)

A extinção da fundação somente pode ocorrer por decisão voluntária de seus administradores, desde que constatada a inviabilidade financeira da entidade.

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Concurso: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR

Concurso: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

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À luz das disposições do Código Civil Brasileiro acerca das associações, assinale a alternativa correta:

(a)

Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedada a instituição de categorias com vantagens especiais.

(b)

A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

(c)

A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa.

(d)

A dissolução da associação poderá ser determinada exclusivamente por decisão judicial, sendo vedada a dissolução voluntária pela assembleia geral.

(e)

Os bens remanescentes após a dissolução da associação poderão ser livremente distribuídos entre os associados, salvo se houver disposição estatutária em contrário.

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