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Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Civil
Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente.
No sistema do Código Civil, uma vez interrompida a prescrição, o prazo voltará a fluir por inteiro, de forma que fica afastada a possibilidade de prescrição intercorrente.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Civil
Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente.
A fraude contra credores, vício social do negócio jurídico, tem caráter objetivo e o seu reconhecimento prescinde de demonstração do consilium fraudis.
A fraude contra credores, vício social do negócio jurídico, tem caráter objetivo e o seu reconhecimento prescinde de demonstração do consilium fraudis.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Civil
A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue o item a seguir.
A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato praticado por ébrio habitual se ausente o prejuízo.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Civil
A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue o item a seguir.
As pertenças, em regra, não seguem o bem principal posto que não se constituem em partes integrantes.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
São classificados como tangíveis os seguintes bens:
