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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da interpretação das leis, de pessoas físicas e jurídicas e de bens, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da disciplina do negócio jurídico no Código Civil, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, velará pelas fundações:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Civil
J.F.S., no ano de 2013, na cidade de Goiânia, espontaneamente e motivado pela generosidade, doou todos os seus bens a seu sobrinho J.H.F., inclusive a casa onde morava, sem reserva de parte ou de bens suficientes a sua subsistência, mediante lavratura de escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, sem consignação de qualquer encargo.
A partir do caso relatado e do disposto no Código Civil vigente acerca da matéria, pode-se afirmar que o negócio jurídico celebrado é
A partir do caso relatado e do disposto no Código Civil vigente acerca da matéria, pode-se afirmar que o negócio jurídico celebrado é
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Civil
O estatuto civil de 2002 recebeu o influxo do desenvolvimento da teoria hermenêutica no direito. No atinente aos critérios hermenêuticos adotados pelo texto do Código Civil vigente para prescrever como devem ser interpretados os negócios jurídicos, pode-se afirmar que
