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Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis anos de idade é anulável.
Concurso:
SEFAZ-AL
Disciplina:
Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição, inclusive mediante renúncia expressa ou tácita.
Concurso:
SEFAZ-AL
Disciplina:
Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis anos de idade é anulável.
Concurso:
SEFAZ-AL
Disciplina:
Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
O direito à sucessão aberta é considerado, para os efeitos legais, bem imóvel, ainda que os bens deixados pela pessoa falecida sejam todos móveis.
Conforme disciplina normativa do Código Civil brasileiro, NÃO são bens públicos:
