Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Analista do Tesouro Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC219320

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Durante processo de divórcio, Tício simulou ter vendido todos seus bens móveis a Mévio, a fim de fraudar a partilha de bens. O negócio celebrado entre Mévio e Tício é

(a)

nulo e cognoscível de ofício, pelo juiz, não podendo ser convalidado pelas partes.

(b)

anulável, mas passível de convalidação pelas partes, a quem cabe a iniciativa exclusiva do pedido de invalidação.

(c)

nulo, não cognoscível de ofício, pelo juiz, e passível de convalidação pelas partes.

(d)

nulo, cognoscível de ofício, pelo juiz, e passível de convalidação pelas partes.

(e)

anulável e cognoscível de ofício, pelo juiz, não podendo ser convalidado pelas partes.

Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC219175

Dificuldade: Médio

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Por meio de contrato escrito, Henrique prometeu dar ao filho Pedro, então com 18 anos, um veículo no dia de seu casamento, que ocorreu 12 anos depois. No entanto, Henrique negou-se a entregar o veículo, alegando prescrição. Pedro

(a)

poderá exigir cumprimento do contrato, pois não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.

(b)

não poderá exigir o cumprimento do contrato, pois, passados 4 anos, ocorreu decadência.

(c)

poderá exigir cumprimento do contrato, pois não corre a prescrição pendendo condição suspensiva.

(d)

não poderá exigir cumprimento do contrato, pois, passados 10 anos, ocorreu prescrição.

(e)

poderá exigir o cumprimento do contrato, pois não corre a prescrição entre pais e filhos.

Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC219174

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Tício, diretor de uma construtora, celebrou com Mévio, funcionário público, contrato por meio do qual este lhe garantiria privilégios em licitações públicas em troca de pagamento mensal de R$ 5.000,00. Trata-se de negócio

(a)

nulo, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, porém não de ofício, e não convalescendo pelo decurso do tempo.

(b)

nulo, devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo.

(c)

anulável, devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo.

(d)

válido, por atender aos usos e costumes.

(e)

anulável, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, porém não de ofício, e convalescendo com o decurso do tempo.

Concurso: SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC218859

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social

(a)

comete ato ilícito, consubstanciado em abuso do direito, sujeitando-se à responsabilidade civil.

(b)

não comete ato ilícito, mas, apenas, viola regra moral, sem consequências jurídicas.

(c)

não comete ato ilícito, mas se sujeita à responsabilidade civil de natureza objetiva.

(d)

comete ato ilícito, sujeitando-se a sanções administrativas, mas não à responsabilidade civil.

(e)

comete abuso do direito, que a lei não reputa ato ilícito para fins indenizatórios.

Concurso: SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC218855

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Pode ser pronunciada de ofício pelo Juiz e alegada por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, a nulidade

(a)

da doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice.

(b)

da venda de um imóvel de ascendente a descendente, sem o consentimento dos outros descendentes.

(c)

que inquina os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência.

(d)

de negócio, quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.