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Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Adjunção é uma causa que exemplifica o perecimento do objeto do direito.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Para criar uma fundação, o particular não precisa da aprovação do MP, pois pode fazê-lo por ato inter vivos ou em testamento, no exercício de autonomia da sua vontade.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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No caso de obrigações dirigidas a credores solidários, a suspensão da prescrição que beneficiar um deles automaticamente aproveitará aos demais.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Encargo e condição são institutos que não se confundem, pois o primeiro não suspende a aquisição ou o exercício do direito, ao contrário do segundo.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Na interpretação da lei, prevalece, no direito brasileiro, a aplicação da teoria objetiva; contudo, em relação aos atos negociais, tornam-se relevantes a intenção exteriorizada dos declarantes, a exegese dos negócios jurídicos, a boa-fé e os usos do lugar da celebração do ato.
