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Concurso:
TCE-TO
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da disciplina dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da prescrição e da decadência, considere:
I. A prescrição entre ascendente e descendente inicia-se na data em que o menor completar 18 anos de idade ou cessar, por outra causa, a incapacidade.
II. É causa interruptiva da prescrição ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
III. A decadência prevista em lei pode ser objeto de renúncia ou alteração por convenção das partes.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A prescrição entre ascendente e descendente inicia-se na data em que o menor completar 18 anos de idade ou cessar, por outra causa, a incapacidade.
II. É causa interruptiva da prescrição ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
III. A decadência prevista em lei pode ser objeto de renúncia ou alteração por convenção das partes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Civil
A nulidade decorrente de negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Civil
João é presidiário; cumpre pena num presídio localizado na cidade de Água Limpa e sua família mora em Pedra Azul. José é marítimo, exercendo as funções de marinheiro de navio mercante matriculado na cidade de Rio Vermelho, sendo que sua esposa e filhos moram em Morrinhos. Pedro é servidor público e exerce permanentemente as suas funções na cidade de Serra Verde, sendo que sua esposa e filhos moram em Vale Dourado. O domicílio civil de João, de José e de Pedro é, respectivamente,
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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Se violarem direito e causarem dano a outrem, tanto a ação quanto a omissão voluntária, ou mesmo involuntária, implicam prática de ato ilícito.
