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Disciplina:
Direito Civil
Com a maioridade, as pessoas ficam habilitadas à prática de todos os atos da vida civil, havendo em nossa legislação, contudo, algumas hipóteses por meio das quais essa incapacidade também cessará. Assinale a alternativa incorreta no tocante ao fim da incapacidade civil dos menores.
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a assertiva incorreta:
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da prescrição e decadência e suas previsões no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Disciplina:
Direito Civil
(Concurso Milagres/2018) Quanto à prescrição assinale a opção incorreta:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Disciplina:
Direito Civil
(Concurso Milagres/2018) Pessoa natural que possui diversas residências, onde, alternadamente viva, considera-se-á seu domicílio: