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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
A disposição do próprio corpo para depois da morte é
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Quanto aos atos ilícitos, os graus da culpa se aferem pela proporção:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Analise a situação hipotética a seguir.
João administra uma empresa individual com filiais em duas cidades. Realiza negócios em cada uma delas, como a celebração de contratos referentes à base territorial respectiva.
Nesse contexto, assinale a alternativa que indica o domicílio profissional de João.
João administra uma empresa individual com filiais em duas cidades. Realiza negócios em cada uma delas, como a celebração de contratos referentes à base territorial respectiva.
Nesse contexto, assinale a alternativa que indica o domicílio profissional de João.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Entre as características das pessoas jurídicas, uma se destaca como a mais importante, porque dela depende a maioria das outras.
Nesse contexto, assinale a alternativa que indica essa característica.
Nesse contexto, assinale a alternativa que indica essa característica.
Com base no Código Civil em vigência, é considerado como domicílio necessário do incapaz:
