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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Com relação aos bens, julgue os itens seguintes.
A indivisibilidade de um bem naturalmente divisível pode ser estabelecida por meio de negócio jurídico.
A indivisibilidade de um bem naturalmente divisível pode ser estabelecida por meio de negócio jurídico.
Quanto à personalidade, pode-se afirmar que o nascituro:
I. É considerado juridicamente pelo direito brasileiro pessoa.
II. Pode receber doação, sem prejuízo do recolhimento do imposto de transmissão.
III. Pode ser beneficiado por legado e herança.
IV. Tem direito à realização do exame de DNA, para aferição de paternidade, como decorrência da proteção que lhe é conferida pelos direitos da personalidade.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. É considerado juridicamente pelo direito brasileiro pessoa.
II. Pode receber doação, sem prejuízo do recolhimento do imposto de transmissão.
III. Pode ser beneficiado por legado e herança.
IV. Tem direito à realização do exame de DNA, para aferição de paternidade, como decorrência da proteção que lhe é conferida pelos direitos da personalidade.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Quanto à prescrição, é correto afirmar:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Civil
Com relação à morte presumida, as afirmativas são verdadeiras, EXCETO:
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Civil
Tratando-se de procurador que, sem autorização do outorgante e com base em mandato outorgado em termos gerais, celebra, em seu próprio interesse, instrumento contratual destinado à contratação de seus serviços pessoais, pode-se afirmar que este negócio jurídico é
