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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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Se violarem direito e causarem dano a outrem, tanto a ação quanto a omissão voluntária, ou mesmo involuntária, implicam prática de ato ilícito.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
Com relação aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o próximo item.
Admite-se a renúncia tácita da prescrição, mas a alteração de seus prazos depende de acordo expresso das partes envolvidas.
Admite-se a renúncia tácita da prescrição, mas a alteração de seus prazos depende de acordo expresso das partes envolvidas.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio do ente político e afetos à execução de um serviço público, são inalienáveis e imprescritíveis.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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Quando o vício atinge negócio jurídico de caráter unitário, celebrado porque as partes acreditavam não ser possível o seu fracionamento ou divisão, a invalidade é total.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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O Código Civil inclui os profissionais liberais na categoria de pessoas jurídicas de direito privado.
