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Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Na verificação da ocorrência de lesão em negócio celebrado entre duas partes, é suficiente, para caracterizar o vício, a demonstração da situação de desproporção entre a prestação e a contraprestação.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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A nulidade é insuprível pelo juízo, seja de ofício, seja a requerimento de qualquer interessado.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Os livros e as fichas dos empresários e sociedades não constituem prova suficiente contra as pessoas a que pertencem.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Adjunção é uma causa que exemplifica o perecimento do objeto do direito.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Para criar uma fundação, o particular não precisa da aprovação do MP, pois pode fazê-lo por ato inter vivos ou em testamento, no exercício de autonomia da sua vontade.
