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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca dos fatos jurídicos, assinale a alternativa correta.

(a)

Os fatos jurídicos voluntários independem da vontade do homem, porém, não são a ele estranhos, uma vez que atingem as relações jurídicas, e, como é o homem o seu sujeito, a ele interessam.

(b)

O ato-fato decorre da ação ou conduta humana lícita que gera consequência jurídica ainda que a pessoa não tenha vontade que o efeito se verifique.

(c)

O fato ilícito, para produzir efeitos, submete-se ao plano da validade jurídica.

(d)

O decurso do tempo constitui ato jurídico em sentido estrito.

(e)

O dever que tem o pai de cuidar do filho que acabou de nascer configura exemplo de fato jurídico dispositivo.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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A respeito do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

(a)

A declaração judicial de nulidade do negócio jurídico produz efeitos ex nunc.

(b)

O ato negocial que deixar de revestir a forma especial determinada por lei será anulável.

(c)

A derrelição tipifica exemplo de negócio jurídico lícito.

(d)

É causa de nulidade do negócio jurídico a impossibilidade absoluta superveniente do seu objeto.

(e)

A vontade do agente tipifica a existência de elemento acidental do negócio jurídico.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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A respeito dos bens, assinale a alternativa correta.

(a)

Os bens reciprocamente considerados são classificados como singulares e coletivos.

(b)

São pertenças as telhas que servem de cobertura de um imóvel residencial.

(c)

Consideram-se benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

(d)

Os direitos reais sobre bens imóveis e as ações que o asseguram são considerados bens imóveis.

(e)

Por determinação legal, a propriedade industrial constitui exemplo de bem imóvel.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca do domicílio, assinale a alternativa correta.

(a)

A superveniência de domicílio necessário da pessoa natural, por si só, não afasta o seu domicílio voluntário.

(b)

É necessário o domicílio da pessoa submetida à prisão cautelar.

(c)

O elemento objetivo do domicílio corresponde à intenção do sujeito de direito de permanecer no lugar de residência ou moradia de forma permanente.

(d)

Domicílio contratual é aquele determinado por lei, em face de alguma situação jurídica da pessoa, como atividade ou profissão que exerce.

(e)

O domicílio do interditado é voluntário.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca da personalidade, da capacidade e dos direitos da personalidade da pessoa natural, assinale a alternativa correta.

(a)

A violação a direito da personalidade resta caracterizada por simples atentado ao bem jurídico tutelado, independentemente da intensidade da dor e do sofrimento infligidos ao titular.

(b)

Os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos de idade não gozam dos atributos da personalidade jurídica, motivo pelo qual são relativamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil.

(c)

No caso de comoriência, sendo os comorientes herdeiro um do outro, não haverá direito sucessório entre eles.

(d)

A declaração judicial de morte presumida da pessoa natural somente será admitida mediante a prévia decretação da ausência.

(e)

O direito a pretensão de indenização patrimonial por violação aos direitos da personalidade da pessoa natural é imprescritível.

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