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No estado de perigo, considerado como defeito do negócio jurídico, é correto afirmar que
Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que
De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca dos meios de prova e suas particularidades.
Fabiana e Maurício, ambos com 16 (dezesseis) anos, são regularmente casados. Os jovens, viciados em tóxicos, tiveram seu veículo roubado enquanto consumiam substância entorpecente em via pública. Foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, mas não sobreveio ação penal em virtude do roubo. No que tange à prescrição para reparação civil de Fabiana e Maurício, é correto afirmar que
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o novo Código Civil, a idade mínima para casar é:
