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Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Civil
Tratando-se de procurador que, sem autorização do outorgante e com base em mandato outorgado em termos gerais, celebra, em seu próprio interesse, instrumento contratual destinado à contratação de seus serviços pessoais, pode-se afirmar que este negócio jurídico é
Considerando os defeitos dos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar, respectivamente, que
A capacidade do indivíduo, no Direito Civil, é dividida em
A personalidade civil de uma pessoa tem início
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
É correto afirmar que o prazo decadencial previsto em lei: