Questões de Concurso

Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Civil

FC159811

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É correto afirmar que o prazo prescricional:

(a)

pode ser alterado por acordo das partes;

(b)

iniciado contra uma pessoa, não continua a correr contra o seu sucessor;

(c)

corre contra os absolutamente incapazes;

(d)

não pode ser renunciado;

(e)

uma vez transcorrido, pode ser conhecido de ofício pelo juiz.

Concurso: PC-MA

Concurso: PC-MA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

FC159713

Dificuldade: Médio

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Pedro, relativamente incapaz, assistido por João, celebrou um negócio jurídico com Maria. O contrato possui uma cláusula prevendo a majoração do prazo prescricional. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

(a)

Em razão de Pedro ser absolutamente incapaz, o prazo prescricional pode ser majorado por acordo das partes.

(b)

A prescrição só pode ser alegada em 1º grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

(c)

Pedro pode acionar João, caso este dê causa à prescrição, ou não a alegue oportunamente.

(d)

A renúncia da prescrição só valerá se for expressa e for feita depois que a prescrição se consumar.

(e)

Corre a prescrição contra absolutamente incapaz.

Concurso: PC-MA

Concurso: PC-MA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

FC159712

Dificuldade: Médio

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A respeito do plano de validade dos negócios jurídicos, assinale a afirmativa correta.

(a)

A nulidade de um negócio jurídico decorrente de fraude de lei imperativa pode ser alegada pelo Ministério Público quando lhe couber intervir.

(b)

As hipóteses de anulabilidade devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe permitido supri-las.

(c)

O negócio jurídico nulo convalesce pelo decurso do tempo por razões de segurança jurídica.

(d)

O erro, o dolo e a coação são as únicas hipóteses de anulabilidade do negócio jurídico previstas pelo Código Civil.

(e)

É anulável um negócio jurídico que não revestir a forma prescrita em lei.

Concurso: PC-MA

Concurso: PC-MA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

FC159709

Dificuldade: Médio

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Sobre pessoas jurídicas, é correto afirmar que

(a)

os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada não são pessoas jurídicas de direito privado.

(b)

é vedado ao Poder Público negar reconhecimento ou registro dos atos constitutivos das organizações religiosas, sendo permitido, porém, determinar as formas de organização, estruturação interna e funcionamento.

(c)

a qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor de forma contrária.

(d)

após a constituição de uma fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor tem a faculdade de não transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados.

(e)

os atos dos administradores, exercidos nos limites dos poderes determinados nos atos constitutivos, obrigam a pessoa jurídica.

Concurso: DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC159431

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA relativamente aos defeitos do negócio jurídico:

(a)

Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

(b)

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

(c)

Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.

(d)

O erro é acidental, quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

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