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Disciplina:
Direito Civil
De acordo com as disposições do Código Civil vigente sobre bens e a jurisprudência correlata, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
( ) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, suscetível; porém, de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
( ) É possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical.
( ) Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
A sequência está correta em
( ) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
( ) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, suscetível; porém, de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
( ) É possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical.
( ) Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
A sequência está correta em
Concurso:
Prefeitura Municipal de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre a prescrição no Código Civil Brasileiro.
Sobre personalidade e capacidade das pessoas naturais, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Piên - PR
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA sobre as pessoas jurídicas, conforme o Código Civil.
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Civil
O Código Civil dispõe que a sede de um município é o lugar:
