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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Será nulo o negócio jurídico se o motivo determinante de uma das partes for ilícito.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Com relação à validade do negócio jurídico, considera-se que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública apenas é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a sessenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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As pertenças não seguem necessariamente a lei geral de gravitação jurídica, por meio da qual o acessório sempre seguirá a sorte do principal. Por isso, se uma propriedade rural for vendida, desde que não haja cláusula que aponte em sentido contrário, o vendedor não estará obrigado a entregar máquinas, tratores e equipamentos agrícolas nela utilizados.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta, são considerados bens imóveis para os efeitos legais, de acordo com o Código Civil.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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No que concerne a domicílio, é correto afirmar que, tendo uma pessoa natural vivido sucessivamente em diversas residências, qualquer uma delas será considerada como domicílio seu.
