Questões de Concurso
Filtrar
2.872 Questões de concurso encontradas
Página 279 de 575
Questões por página:
Questões por página:
Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. Em caso de conflito de leis no tempo, considerar-se-á que Lucas possui
São anuláveis os negócios jurídicos
A capacidade de fato
O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção um direito social, razão pela qual fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos, urbanos e semiurbanos, a toda pessoa com mais de
A prescrição