Questões de Concurso

DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC155541

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

(a)

Interpreta-se restritivamente o ato jurídico formal.

(b)

A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei não exigir expressamente.

(c)

Em decorrência do princípio das formas, o silêncio não poderá ser interpretado como manifestação de vontade.

(d)

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

(e)

Nos negócios jurídicos benéficos e na renúncia se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

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