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3.044 Questões de concurso encontradas

3.044 resultados
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Questões por página:

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

UFMT

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a prescrição e a decadência, assinale a afirmativa correta.

(a)

Não corre prescrição contra o relativamente incapaz.

(b)

O termo inicial da prescrição nas ações de indenização é a data do fato, e não a data em que restar constatada a lesão ou seus efeitos, em observância ao princípio da actio nata.

(c)

A renúncia à prescrição poderá ser expressa ou tácita e deve ser realizada depois que se consumar.

(d)

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato, judicial ou extrajudicial, que constitua em mora o devedor.

(e)

A renúncia à decadência fixada em lei será válida, mas não se admite, nesse caso, a modalidade tácita.

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Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa que se coaduna com o Código Civil brasileiro.

(a)

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei, mas não por vontade das partes.

(b)

Tem domicílio necessário o absolutamente incapaz, o servidor público, o militar e o marítimo, apenas.

(c)

O domicílio necessário do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

(d)

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, não admitindo o direito atualmente vigente a pluralidade de domicílios.

(e)

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta e os direitos reais e as ações que os asseguram.

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Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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A respeito da capacidade de exercício, é correto afirmar:

(a)

Consiste na aptidão para ter direitos e deveres na esfera civil.

(b)

O menor de dezoito anos é absolutamente incapaz, ao passo que a capacidade de exercício plena ocorre somente aos vinte e um anos.

(c)

Em relação às pessoas físicas, ocorre a partir do nascimento com vida, colocando-se a salvo os direitos dos nascituros desde a concepção.

(d)

Em relação às pessoas jurídicas, ocorre a partir do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

(e)

Para o maior de dezoito anos, pode ser afastada mediante ação de interdição, na qual se prove a total falta de discernimento do interditando, quer por doença, quer por mal congênito.

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Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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São causas de anulabilidade do negócio jurídico:

(a)

a coação e fraude contra credores.

(b)

a simulação e a lesão.

(c)

a fraude à execução e o estado de perigo.

(d)

a fraude à execução e o dolo, quando este for a sua causa.

(e)

o não revestimento de forma prescrita em lei.

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Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando as pessoas das associações, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Sujeitam-se à dissolução compulsória através de decreto de prefeito, governador de estado ou do presidente da república, conforme com a extensão da área em que atuam.

(b)

Entre as pessoas que as constituem inexiste reciprocidade de direitos e obrigações.

(c)

Não têm fim econômico.

(d)

A competência para promover modificações no estatuto é da assembleia geral.

(e)

Quando da dissolução e liquidação, os valores remanescentes de recursos são destinados a outras entidades de fins idênticos ou semelhantes.

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